Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2011
Assinale a alternativa correta no que diz respeito à execução trabalhista.
Alternativas
As partes devem ser previamente intimadas para a apresentação do cálculo de liquidação, exceto da contribuição previdenciária incidente, que ficará a cargo da União.
A contribuição previdenciária deve ser incluída nos cálculos de liquidação, não sendo isenta.
Tratando-se de prestações sucessivas, por tempo indeterminado, a execução compreenderá inicialmente as prestações devidas até a data do ingresso na execução.
Alternativa B — resposta correta
Na execução por carta precatória, os embargos de terceiro serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los será sempre do juízo deprecante.
Os embargos de terceiro devem ser oferecidos no juízo deprecado, e não no deprecante.
Em se tratando de execução provisória, não fere direito líquido e certo do impetrante a determinação de penhora em dinheiro, quando nomeados outros bens à penhora, uma vez que obedece à gradação prevista em lei.
A execução provisória pode ferir o direito do impetrante se não respeitar a gradação de bens.
Gabarito comentado
A execução trabalhista envolve a cobrança de valores devidos ao trabalhador.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque, em prestações sucessivas, a execução abrange apenas os valores devidos até a data do pedido. Isso garante que o trabalhador receba o que é devido até o momento da ação.
Fundamento legal
Art. 879, CLT
Dica
Lembre-se: na execução, só se cobra o que é devido até o pedido.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre juízo deprecante e deprecado
- Não esqueça que a contribuição previdenciária deve ser considerada nos cálculos.