Questão 3 de Ética — OAB 2011
A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida. Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.
A sustentação oral não é um direito automático em todos os recursos.
o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.
Alternativa B — resposta correta
a sustentação oral dependerá do relator do recurso.
A decisão sobre a sustentação oral não depende apenas do relator, mas da previsão legal.
o direito à sustentação oral será por trinta minutos.
O tempo de sustentação oral varia e não é fixo em trinta minutos.
Gabarito comentado
O direito à sustentação oral está condicionado à previsão legal no recurso.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a sustentação oral só é permitida quando prevista na legislação específica do recurso. Assim, não cabe em todos os casos.
Fundamento legal
Art. 937, CPC
Dica
Lembre-se: sustentação oral = previsão legal.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que é um direito absoluto
- Não confundir previsão legal com autorização do relator