Questão 4 de Ética — OAB 2011
Manoel, empresário, promove ação de separação judicial litigiosa em face de Maria, sua esposa, alegando graves violações aos deveres do casamento, entre as quais abandono material e moral das duas filhas do casal. Anexa documento comprovando que sua esposa deixara as menores em casa para comparecer a festas em locais distantes, o que lhes causou riscos à saúde física e mental. Apesar de as normas sobre o tema determinarem o sigilo, o processo tramita como se fosse público. O advogado do autor comunica o fato ao juiz que preside o processo e ao escrivão que chefia o cartório judicial. Baldados foram os seus esforços. Em relação ao caso acima, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
a publicidade do processo constitui mera irregularidade, infensa a medidas de qualquer naipe.
A publicidade do processo é uma irregularidade que pode ser corrigida.
o advogado atuou corretamente ao reclamar do descumprimento de lei.
Alternativa B — resposta correta
a reclamação deve ser escrita.
A reclamação pode ser verbal ou escrita, não há exigência de forma específica.
não pode reclamar para outra autoridade, já tendo apresentado a primeira ao juiz da causa.
O advogado pode reclamar a outras autoridades se não houver resposta adequada.
Gabarito comentado
O advogado deve zelar pelo sigilo dos processos, especialmente em casos que envolvem menores.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o advogado tem o dever de reclamar o descumprimento da lei que garante o sigilo do processo. O sigilo é essencial para proteger os interesses das partes, especialmente das crianças.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LX, CF/88
Dica
Lembre-se: sigilo é proteção, especialmente para menores.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a publicidade é sempre irrelevante.
- Não confundir a forma da reclamação como obrigatória.