Questão 12 de Ética — OAB 2011
Crésio é procurado por cliente que já possui advogado constituído nos autos. Prontamente recusa a atuação até que seu cliente apresente a quitação dos honorários acordados e proceda à revogação dos poderes que foram conferidos para o exercício do mandato. Após cumpridas essas formalidades, comprovadas documentalmente, Crésio apresenta sua procuração nos autos e requer o prosseguimento do processo. À luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
Alternativas
a revogação do mandato exime o cliente do pagamento de honorários acordados.
A revogação do mandato não isenta o cliente do pagamento de honorários já acordados.
permite-se o ingresso do advogado no processo mesmo que atuando outro, sem sua ciência.
O ingresso de um novo advogado sem ciência do anterior é antiético e pode causar problemas processuais.
o advogado deve, antes de assumir mandato, procurar a ciência e autorização do antecessor.
Alternativa C — resposta correta
a verba de sucumbência deixa de ser devida após a revogação do mandato pelo cliente.
A verba de sucumbência é devida independentemente da revogação do mandato.
Gabarito comentado
A ética na advocacia exige que o novo advogado tenha ciência do mandato anterior.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o advogado deve respeitar o trabalho do antecessor e obter sua autorização para evitar conflitos. Isso garante a continuidade e a ética na representação do cliente.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XIII, da CF/88 e Código de Ética e Disciplina da OAB.
Dica
Lembre-se: sempre avise o advogado anterior antes de assumir um novo caso.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a revogação elimina todos os honorários.
- Não confundir a autorização do antecessor com a simples revogação do mandato.