Questão 13 de Direitos Humanos — OAB 2011
A respeito da internacionalização dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Já antes do fim da II Guerra Mundial ocorreu a internacionalização dos direitos humanos, com a limitação dos poderes do Estado a fim de garantir o respeito integral aos direitos fundamentais da pessoa humana.
A internacionalização dos direitos humanos ganhou força após a II Guerra Mundial, não antes.
A limitação do poder, quando previsto na Constituição, garante por si só o respeito aos direitos humanos.
A limitação do poder estatal na Constituição não garante, por si só, a proteção efetiva dos direitos humanos.
A criação de normas de proteção internacional no âmbito dos direitos humanos possibilita a responsabilização do Estado quando as normas nacionais forem omissas.
Alternativa C — resposta correta
A internacionalização dos direitos humanos impõe que o Estado, e não o indivíduo, seja sujeito de direitos internacional.
Gabarito comentado
A internacionalização dos direitos humanos permite a proteção e responsabilização de Estados por violações.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a criação de normas internacionais permite que Estados sejam responsabilizados por omissões em suas legislações. Isso fortalece a proteção dos direitos humanos em nível global.
Fundamento legal
Art. 1º, Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos
Dica
Lembre-se: normas internacionais são um 'plano B' para proteger direitos quando os Estados falham.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a proteção é automática com a Constituição
- Não confundir a responsabilidade do Estado com a do indivíduo em direitos internacionais.