Constitucional
Exame 2011-05
Questão 19
Questão 19 de Constitucional — OAB 2011
Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que
Alternativas
A
podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.
B
a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.
C
o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.
D
se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.