Questão 23 de Constitucional — OAB 2011
A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve
Alternativas
ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.
A iniciativa popular não é dirigida à Mesa do Congresso, mas sim ao Legislativo.
ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
O mínimo exigido é 1% do eleitorado nacional, não 2%.
ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
Alternativa C — resposta correta
dispor sobre matéria de lei ordinária.
Gabarito comentado
A iniciativa popular permite que cidadãos proponham projetos de lei.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o projeto deve ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação, conforme a Constituição. Isso garante a representatividade em nível nacional.
Fundamento legal
Art. 61, § 2º, CF/88
Dica
Lembre-se: 5 Estados e 1% do eleitorado para a iniciativa popular.
Pegadinhas
- Cuidado com o número de Estados exigidos
- Não confundir com a proposta de emenda à Constituição