Questão 28 de Administrativo — OAB 2011
A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que
Alternativas
possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
Órgãos não possuem personalidade jurídica própria, apenas a pessoa jurídica a que pertencem.
suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
Alternativa B — resposta correta
não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
Órgãos possuem cargos e funções, que são essenciais para seu funcionamento.
não possuem cargos nem funções.
Órgãos têm cargos e funções, essenciais para a realização de suas atividades.
Gabarito comentado
Órgãos Públicos são entidades que exercem funções administrativas em nome das pessoas jurídicas a que pertencem.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque as ações dos órgãos são atribuídas à pessoa jurídica que os criou. Assim, a responsabilidade recai sobre a entidade, não sobre o órgão individualmente.
Fundamento legal
Art. 37, caput, da CF/88
Dica
Lembre-se: órgãos são como braços da pessoa jurídica, não têm vida própria.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de personalidade jurídica própria
- Não confundir funções com cargos nos órgãos públicos