Questão 29 de Administrativo — OAB 2011
A revogação representa uma das formas de extinção de um ato administrativo. Quanto a esse instituto, é correto afirmar que
Alternativas
pode se dar tanto em relação a atos viciados de ilegalidade ou não, desde que praticados dentro de uma competência discricionária.
A revogação não se aplica a atos viciados, apenas a atos válidos.
produz efeitos retroativos, retirando o ato do mundo, de forma a nunca ter existido.
A revogação produz efeitos ex nunc, não retroativos.
apenas pode se dar em relação aos atos válidos, praticados dentro de uma competência discricionária, produzindo efeitos ex nunc.
Alternativa C — resposta correta
pode se dar em relação aos atos vinculados ou discricionários, produzindo ora efeito ex tunc, ora efeito ex nunc.
A revogação é restrita a atos discricionários, não se aplica a atos vinculados.
Gabarito comentado
A revogação é a extinção de atos administrativos válidos e discricionários.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a revogação só se aplica a atos válidos e praticados com competência discricionária, gerando efeitos ex nunc. Isso significa que os efeitos do ato revogado não retroagem.
Fundamento legal
Art. 53, Lei 9.784/99
Dica
Lembre-se: revogação = ato válido + competência discricionária.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre revogação e anulação
- Não confundir efeitos ex nunc com ex tunc