Questão 52 de Empresarial — OAB 2011
A respeito do Administrador Judicial, no âmbito da recuperação judicial, é correto afirmar que
Alternativas
somente pode ser destituído pelo Juízo da Falência na hipótese de, após intimado, não apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, suas contas ou os relatórios previstos na Lei 11.101/2005.
A destituição do Administrador Judicial pode ocorrer por várias razões, não apenas pela falta de apresentação de contas.
o Administrador Judicial, pessoa física, pode ser formado em Engenharia.
Alternativa B — resposta correta
será escolhido pela Assembleia Geral de Credores.
O Administrador Judicial é nomeado pelo juiz, e não pela Assembleia Geral de Credores.
perceberá remuneração fixada pelo Comitê de Credores.
A remuneração do Administrador Judicial é fixada pelo juiz, não pelo Comitê de Credores.
Gabarito comentado
O Administrador Judicial é fundamental na recuperação judicial das empresas.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a lei não exige formação específica, permitindo que engenheiros atuem. Assim, qualquer pessoa com formação superior pode ser nomeada.
Fundamento legal
Art. 21, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: o juiz é quem escolhe e remunera o Administrador Judicial.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre escolha pelo juiz e pela assembleia
- Não confundir a destituição com a falta de apresentação de contas apenas