Questão 54 de Tributário — OAB 2011
A respeito do ICMS, é correto afirmar que
Alternativas
é não cumulativo, significando que, em qualquer hipótese, deverá ser assegurado o crédito para compensação com o montante devido nas operações ou prestações seguintes.
O ICMS é não cumulativo, mas nem sempre garante crédito em todas as situações.
incide sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, assim como sobre o valor total da operação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência impositiva municipal.
Alternativa B — resposta correta
sendo de competência tributária do Estado-Membro, somente a legislação estadual pode excluir da incidência do imposto, nas exportações para o exterior, serviços e produtos determinados.
A competência para excluir a incidência do ICMS nas exportações é da União, não apenas dos Estados.
tem as suas alíquotas estabelecidas pelo Senado Federal, aplicáveis às operações e prestações internas, interestaduais e de exportação.
As alíquotas do ICMS são definidas por lei estadual, não pelo Senado Federal.
Gabarito comentado
O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o ICMS realmente incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Além disso, aplica-se sobre o valor total da operação quando há serviços não municipais envolvidos.
Fundamento legal
Art. 155, II, CF/88
Dica
Lembre-se: ICMS é sobre circulação e serviços, não sobre tudo que se vende.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ICMS e ISS
- Não confundir a competência do Estado com a da União nas exportações