Questão 60 de Penal — OAB 2011
As regras do concurso formal perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com determinado percentual, ainda que no patamar mínimo). A essa hipótese, a doutrina deu o nome de
Alternativas
concurso material benéfico.
Alternativa A — resposta correta
concurso formal imperfeito.
Concurso formal imperfeito não se refere a situações benéficas ao réu.
concurso formal heterogêneo.
Concurso formal heterogêneo não é um termo utilizado na doutrina para essa situação.
exasperação sui generis.
Exasperação sui generis não é um conceito reconhecido no Código Penal.
Gabarito comentado
O concurso formal perfeito permite a exasperação da pena, mas se for prejudicial, aplica-se o cúmulo material.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o concurso material benéfico é aplicado quando a soma das penas é mais vantajosa. Assim, prevalece o sistema que favorece o acusado.
Fundamento legal
Art. 70 do Código Penal
Dica
Lembre-se: 'benéfico' é sinônimo de 'vantajoso' para o réu.
Pegadinhas
- Cuidado com a terminologia, pois 'formal' e 'material' têm significados distintos.
- Não confundir concurso material benéfico com concurso formal perfeito.