Questão 65 de Processo Penal — OAB 2011
Tendo em vista o enunciado da súmula vinculante n. 14 do Supremo Tribunal Federal, quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que a autoridade policial poderá negar ao advogado
Alternativas
a vista dos autos, sempre que entender pertinente.
A vista dos autos não pode ser negada indiscriminadamente pela autoridade.
a vista dos autos, somente quando o suspeito tiver sido indiciado formalmente.
O acesso não depende do indiciamento formal do suspeito.
do indiciado que esteja atuando com procuração o acesso aos depoimentos prestados pelas vítimas, se entender pertinente.
o acesso aos elementos de prova que ainda não tenham sido documentados no procedimento investigatório.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O sigilo do inquérito policial é protegido, limitando o acesso a provas não documentadas.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a autoridade pode restringir o acesso a elementos de prova que ainda não foram formalmente registrados. Isso garante a integridade da investigação.
Fundamento legal
Súmula Vinculante n. 14 do STF
Dica
Lembre-se: provas não documentadas são como segredos guardados, não podem ser reveladas.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o advogado sempre tem acesso aos autos
- Não confundir o indiciado com o suspeito em relação ao acesso às provas