Questão 66 de Processo Penal — OAB 2011
Quando se tratar de acusação relativa à prática de infração penal de menor potencial ofensivo, cometida por estudante de direito, a competência jurisdicional será determinada pelo(a)
Alternativas
natureza da infração praticada e pelo local em que tiver se consumado o delito.
Alternativa A — resposta correta
local em que tiver se consumado o delito.
Apenas o local do delito não é suficiente para determinar a competência.
natureza da infração praticada.
A natureza da infração sozinha não define a competência sem considerar o local.
natureza da infração praticada e pela prevenção.
A prevenção não é um critério aplicável para infrações de menor potencial ofensivo.
Gabarito comentado
A competência para infrações de menor potencial ofensivo é definida pela natureza da infração e pelo local do delito.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque considera tanto a natureza da infração quanto o local onde ocorreu, que são fatores essenciais na definição da competência. Essa regra é aplicada em casos de infrações de menor potencial ofensivo.
Fundamento legal
Art. 61 da Lei 9.099/95
Dica
Lembre-se: 'Natureza e Local' são os dois pilares da competência.
Pegadinhas
- Cuidado com alternativas que falam apenas do local ou da natureza isoladamente.
- Não confundir infrações de menor potencial com crimes mais graves.