Questão 67 de Processo Penal — OAB 2011
Aristóteles, juiz de uma vara criminal da justiça comum, profere sentença em processo-crime cuja competência era da justiça militar. Com base em tal afirmativa, pode-se dizer que a não observância de Aristóteles à matriz legal gerará a
Alternativas
inexistência do ato.
A inexistência do ato se refere a situações onde não há ato praticado.
nulidade relativa do ato.
A nulidade relativa se aplica a vícios que podem ser convalidados, o que não é o caso aqui.
nulidade absoluta do ato.
Alternativa C — resposta correta
irregularidade do ato.
Gabarito comentado
A competência é fundamental no processo penal e sua violação gera consequências severas.
Por que a alternativa C está correta
A sentença proferida por juiz incompetente gera nulidade absoluta, pois fere o devido processo legal. Isso significa que o ato é considerado inválido desde o início.
Fundamento legal
Art. 564, IV, do CPP
Dica
Lembre-se: competência é como o endereço certo, sem ele, o ato é nulo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre nulidade absoluta e relativa.
- Não confundir atos de juízes incompetentes com irregularidades que podem ser corrigidas.