Processo Penal
Exame 2011-05
Questão 69
Questão 69 de Processo Penal — OAB 2011
Da sentença que absolver sumariamente o réu caberá(ão)
Alternativas
A
recurso em sentido estrito.
Recurso em sentido estrito não é cabível contra sentença de absolvição.
B
embargos.
Embargos não são aplicáveis a sentenças, mas sim a decisões interlocutórias.
C
revisão criminal.
Revisão criminal é utilizada em casos de condenação, não de absolvição.
apelação.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A sentença que absolve sumariamente o réu permite recurso de apelação.
Por que a alternativa D está correta
A apelação é o recurso cabível contra a sentença que absolve o réu. Isso se deve ao fato de que a decisão é de mérito e pode ser revista.
Fundamento legal
Art. 593, I do CPP
Dica
Lembre-se: absolvição = apelação, condenação = outros recursos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre absolvição e condenação
- Não confundir apelação com recurso em sentido estrito