Questão 70 de Trabalho — OAB 2011
A respeito do pagamento das verbas rescisórias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
No caso de pedido de demissão em contrato por prazo indeterminado, o prazo para pagamento das verbas rescisórias é de 10 dias contados da data da notificação da demissão, quando dispensado o empregado do cumprimento do aviso prévio pelo empregador.
Alternativa A — resposta correta
O empregador que descumpre o prazo de pagamento das verbas rescisórias deverá pagá-las posteriormente acrescidas de 50% de multa, nos termos do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho.
A multa de 50% prevista no artigo 467 é aplicada apenas em caso de verbas rescisórias não pagas na primeira data estipulada.
O pagamento das verbas rescisórias ocorrerá no primeiro dia útil imediato ao término do contrato de trabalho quando o empregador indenizar o aviso prévio.
O pagamento deve ocorrer até o décimo dia após a rescisão, não no primeiro dia útil.
As verbas rescisórias devidas após decurso normal de prazo de contrato a termo deverão ser pagas até o décimo dia contado do término, em face da inexistência do aviso prévio.
As verbas rescisórias devem ser pagas até o décimo dia após o término, mas a alternativa não considera a regra do aviso prévio.
Gabarito comentado
O prazo para pagamento das verbas rescisórias varia conforme a modalidade de rescisão do contrato de trabalho.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o prazo é de 10 dias após a notificação da demissão, se o empregado for dispensado do aviso prévio. Isso está de acordo com a legislação trabalhista.
Fundamento legal
Art. 477, CLT
Dica
Lembre-se: 10 dias é o prazo padrão após a demissão, exceto se houver aviso prévio indenizado.
Pegadinhas
- Cuidado com o prazo de 1 dia útil, que é uma confusão comum.
- Não confundir demissão com rescisão por prazo determinado.