Questão 73 de Trabalho — OAB 2011
Uma empresa põe anúncio em jornal oferecendo emprego para a função de vendedor, exigindo que o candidato tenha experiência anterior de 11 meses nessa função. Diante disso, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A exigência é legal, pois a experiência até 1 ano pode ser exigida do candidato a qualquer emprego, estando inserida no poder diretivo do futuro empregador.
A exigência de 1 ano é excessiva e não está prevista na legislação.
A exigência não traduz discriminação no emprego, de modo que poderia ser exigido qualquer período de experiência anterior.
A lei estabelece limites para a exigência de experiência, não permitindo qualquer período.
A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 3 meses de experiência.
A exigência é ilegal, pois o máximo que o futuro empregador poderia exigir seriam 6 meses de experiência.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A exigência de experiência para emprego deve respeitar limites legais.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a legislação limita a exigência de experiência a 6 meses para funções que não exigem qualificação específica. Exigir 11 meses é considerado ilegal.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso XXX, da CF/88
Dica
Lembre-se: 6 meses é o máximo permitido para experiência em funções gerais.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre experiência e qualificação
- Não confundir limites legais com poder diretivo do empregador