Questão 3 de Ética — OAB 2012
Mévio, advogado, é procurado por Eulâmpia, que realiza consulta sobre determinado tema jurídico. Alguns meses depois, o advogado recebe uma intimação para prestar depoimento como testemunha em processo no qual Eulâmpia é ré, pelos fatos relatados por ela em consulta profissional. No concernente ao tema, à luz das normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
o advogado deve comparecer ao ato e prestar depoimento como testemunha dos fatos.
O advogado não pode depor sobre fatos que conheceu em função de sua atividade profissional.
é caso de recusa justificada ao depoimento por ter tido o advogado ciência dos fatos em virtude do exercício da profissão.
Alternativa B — resposta correta
a simples consulta jurídica não é privativa de advogado, equiparada a mero aconselhamento protocolar.
A consulta jurídica é protegida por sigilo, não sendo mero aconselhamento.
o advogado poderá prestar o depoimento, mesmo contra sua vontade, desde que autorizado pelo cliente.
O advogado não pode depor mesmo com autorização do cliente, devido ao sigilo.
Gabarito comentado
O advogado pode recusar-se a depor sobre fatos que conheceu em razão do exercício da profissão.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o advogado tem o dever de preservar o sigilo profissional. Ele não pode ser obrigado a depor sobre informações obtidas em consulta.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso II, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: sigilo é prioridade, advogado não fala sobre o que ouviu.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o cliente pode autorizar o depoimento.
- Não confundir consulta jurídica com mero aconselhamento.