Questão 4 de Ética — OAB 2012
Após recebida representação disciplinar sem fundamentos, cabe ao relator designado pelo presidente do Conselho Seccional da OAB, à luz das normas aplicáveis,
Alternativas
arquivar o processo ato contínuo.
O relator não pode arquivar diretamente, precisa propor ao presidente.
propor ao presidente o arquivamento do processo.
Alternativa B — resposta correta
designar data para a defesa oral pelo advogado.
A defesa oral só é designada após a análise da representação.
julgar improcedente a representação.
O relator não julga a improcedência, apenas propõe o arquivamento.
Gabarito comentado
O relator pode sugerir o arquivamento de representações sem fundamento.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o relator deve propor o arquivamento quando não há fundamentos. Isso garante a eficiência do processo disciplinar.
Fundamento legal
Art. 45 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: relator propõe, presidente decide.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de arquivamento direto pelo relator.
- Não confundir o papel do relator com o do presidente do Conselho.