Questão 5 de Ética — OAB 2012
Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não possui registro na OAB, consoante certidão que apresenta nos autos judiciais. Diante de tal circunstância, é correto afirmar que
Alternativas
os atos praticados pelo suposto advogado não ofendem qualquer dispositivo legal.
Atos de advogado não inscrito são ilegais e, portanto, nulos.
verificada a ausência de inscrição profissional, deverá ser outorgado prazo para sua regularização.
Não há prazo para regularização, pois a nulidade é imediata.
os atos praticados por Mévio são nulos, pois foram praticados por pessoa não inscrita na OAB.
Alternativa C — resposta correta
a declaração de nulidade dos atos processuais esgota o rol de atos sancionatórios.
Gabarito comentado
A representação processual deve ser feita por advogado regularmente inscrito na OAB.
Por que a alternativa C está correta
Os atos de Mévio são nulos, pois ele não possui registro na OAB, o que invalida sua atuação como advogado. A ausência de inscrição torna inválido qualquer ato praticado por ele.
Fundamento legal
Art. 1º da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado sem OAB é como médico sem CRM, não pode atuar.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de regularização tardia
- Não confundir nulidade com anulabilidade