Questão 7 de Ética — OAB 2012
Caio ajuíza ação em face da empresa Toupeira e Lontra S.A. buscando a devolução de numerário por ter recebido produto com defeito oculto. O pedido é julgado improcedente por ausência de provas. Houve recurso de apelação. No início do julgamento, o relator apresentou críticas à atuação do advogado do recorrente, que não teria instruído o processo adequadamente. Presente no julgamento, o advogado pediu a palavra, que lhe foi negada, por já ter apresentado sua sustentação oral. Com base no relato acima, de acordo com as normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
a sustentação oral esgota a atividade do advogado no julgamento.
A sustentação oral não esgota o direito de defesa do advogado.
só esclarecimentos de situação de fato serão admitidos no caso.
Esclarecimentos de fato não são a única forma de defesa permitida.
somente em momento posterior poderá o advogado tomar providências.
é assegurado ao advogado o direito de usar a palavra para replicar a acusação feita contra ele, ainda que já proferida sua sustentação oral.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O advogado tem o direito de se defender de críticas durante o julgamento.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o advogado pode replicar críticas feitas a ele, mesmo após a sustentação oral. Isso garante o direito à ampla defesa.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso IX, da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: defesa é sempre um direito, não importa a fase do julgamento.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a sustentação oral é o fim da atuação do advogado.
- Não confundir o direito de defesa com o tempo de fala limitado.