Questão 8 de Ética — OAB 2012
Mévio, advogado recém-formado com dificuldades de iniciar sua atividade profissional, propõe a colegas de bairro e de escola a participação percentual nos honorários dos clientes que receber para consultas ou que pretendam ajuizar ações judiciais. Consoante as normas aplicáveis, assinale a alternativa correta em relação à conduta de Mévio.
Alternativas
Caracteriza agenciamento de causas com participação dos honorários.
Alternativa A — resposta correta
É possível, desde que conste em contrato escrito entre as partes.
Não é permitido agenciar causas, mesmo que haja contrato escrito.
O agenciamento de clientela é admitido em situações peculiares como essa.
O agenciamento de clientela não é admitido em nenhuma situação.
Desde que os serviços advocatícios sejam prestados por Mévio, inexiste infração disciplinar.
Gabarito comentado
O agenciamento de causas por advogados é proibido.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque a prática de Mévio caracteriza agenciamento de causas, o que é vedado pelo Código de Ética. Ele não pode compartilhar honorários com outros advogados que não estejam diretamente envolvidos no caso.
Fundamento legal
Art. 28, Código de Ética e Disciplina da OAB
Dica
Lembre-se: agenciamento é sempre um 'não' para advogados.
Pegadinhas
- Cuidado com alternativas que sugerem exceções ao agenciamento
- Não confundir honorários com comissões de outros profissionais