Questão 11 de Ética — OAB 2012
No caso de arbitramento judicial de honorários, pela ausência de estipulação ou acordo em relação a eles, é correto afirmar, à luz das regras estatutárias, que
Alternativas
os valores serão livremente arbitrados pelo juiz, sem parâmetros, devendo o advogado percebê-los.
Os honorários não podem ser arbitrados sem critérios, pois a lei estabelece parâmetros.
a fixação dos honorários levará em conta o valor econômico da questão.
Alternativa B — resposta correta
a tabela organizada pela OAB não é relevante para essa forma de fixação.
A tabela da OAB é relevante e deve ser considerada na fixação dos honorários.
havendo acordo escrito, poderá ocorrer o arbitramento judicial de honorários.
O arbitramento judicial não ocorre se já houver um acordo escrito sobre os honorários.
Gabarito comentado
A fixação de honorários pode ser feita pelo juiz quando não há acordo entre as partes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque os honorários devem considerar o valor econômico da causa, conforme a legislação. Isso garante que a remuneração do advogado seja justa e proporcional ao trabalho realizado.
Fundamento legal
Art. 85, §2º, do CPC
Dica
Lembre-se: honorários são proporcionais ao valor da causa, como um percentual de um negócio.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o juiz pode arbitrar sem limites
- Não confundir a tabela da OAB como irrelevante