Questão 19 de Constitucional — OAB 2012
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
Alternativas
pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
A extradição não pode ser concedida apenas por ser estrangeiro.
pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver cometido o crime antes da naturalização.
A nacionalidade não altera a proibição de extradição por crime político.
não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de João.
Alternativa C — resposta correta
não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
Gabarito comentado
O Brasil não extradita quem comete crime político, independentemente da nacionalidade.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a Constituição proíbe a extradição em casos de crime político. Isso se aplica a qualquer pessoa, seja brasileira ou estrangeira.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LI, CF/88
Dica
Lembre-se: crime político = não extradita, independente de quem cometeu.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a nacionalidade influencia na extradição.
- Não confundir crime político com crime comum.