Questão 20 de Constitucional — OAB 2012
A respeito dos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
O cancelamento de naturalização por decisão do Ministério da Justiça é caso de perda de direitos políticos.
O cancelamento de naturalização é uma perda de nacionalidade, não de direitos políticos.
A condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, é caso de cassação de direitos políticos.
A condenação criminal pode levar à suspensão, mas não à cassação automática dos direitos políticos.
A improbidade administrativa é caso de suspensão de direitos políticos.
Alternativa C — resposta correta
A incapacidade civil relativa é caso de perda de direitos políticos.
Gabarito comentado
Os direitos políticos são afetados por diversas situações legais.
Por que a alternativa C está correta
A improbidade administrativa resulta em suspensão dos direitos políticos, conforme previsto na legislação. Isso ocorre para garantir a integridade da administração pública.
Fundamento legal
Art. 15, III, CF/88
Dica
Lembre-se: improbidade = suspensão, não perda.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre suspensão e perda de direitos políticos.
- Não confundir condenação criminal com efeitos permanentes.