Questão 27 de Administrativo — OAB 2012
Luiz Fernando, servidor público estável pertencente aos quadros de uma fundação pública federal, inconformado com a pena de demissão que lhe foi aplicada, ajuizou ação judicial visando à invalidação da decisão administrativa que determinou a perda do seu cargo público. A decisão judicial acolheu a pretensão de Luiz Fernando e invalidou a penalidade disciplinar de demissão. Diante da situação hipotética narrada, Luiz Fernando deverá ser
Alternativas
reintegrado ao cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
Alternativa A — resposta correta
aproveitado no cargo anteriormente ocupado ou em outro cargo de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, sem ressarcimento das vantagens pecuniárias.
Aproveitamento não garante o retorno ao cargo original.
readaptado em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis, com ressarcimento de todas as vantagens.
Readaptação não é aplicável após anulação da demissão.
reconduzido ao cargo anteriormente ocupado ou em outro de vencimentos e responsabilidades compatíveis com o anterior, com ressarcimento de todas as vantagens pecuniárias.
Recondução não é o termo correto após a anulação da demissão.
Gabarito comentado
A reintegração é o retorno do servidor ao cargo após anulação da demissão.
Por que a alternativa A está correta
Luiz Fernando deve ser reintegrado ao cargo, pois a decisão judicial anulou a demissão. Isso garante o retorno ao cargo com todas as vantagens que tinha antes.
Fundamento legal
Art. 41, § 1º, da Lei nº 8.112/90
Dica
Lembre-se: reintegração é retorno total ao cargo e vantagens.
Pegadinhas
- Cuidado com os termos aproveitamento e readaptação
- Não confundir reintegração com recondução