Questão 46 de Consumidor — OAB 2012
A empresa Cristal Ltda., atendendo à solicitação da cliente Ruth, realizou orçamento para prestação de serviço, discriminando material, equipamentos, mão de obra, condições de pagamento e datas para início e término do serviço de instalação de oito janelas e quatro portas em alumínio na residência da consumidora. Com base no narrado acima, é correto afirmar que
Alternativas
o orçamento terá validade de trinta dias, independentemente da data do recebimento e aprovação pela consumidora Ruth.
O orçamento não tem validade de trinta dias, mas sim de dez dias após o recebimento.
Ruth não responderá por eventuais acréscimos não previstos no orçamento prévio, exceto se decorrente da contratação de serviço de terceiro.
Ruth pode ser responsabilizada por acréscimos se forem decorrentes de mudanças solicitadas por ela.
o valor orçado terá validade de dez dias, contados do recebimento pela consumidora; aprovado, obriga os contraentes, que poderão alterá-lo mediante livre negociação.
Alternativa C — resposta correta
uma vez aprovado, o orçamento obriga os contraentes e não poderá alterado ou negociado pelas partes, que, buscando mudar os termos, deverão fazer novo orçamento.
Gabarito comentado
O orçamento de serviços tem validade e regras específicas de aceitação e alteração.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o orçamento tem validade de dez dias e, uma vez aprovado, vincula as partes, podendo ser alterado por negociação. Isso está em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor.
Fundamento legal
Art. 39, CDC
Dica
Lembre-se: orçamento é como uma proposta, tem prazo e pode ser negociado.
Pegadinhas
- Cuidado com a validade do orçamento, que é de dez dias e não trinta.
- Não confundir a responsabilidade por acréscimos com a contratação de terceiros.