Questão 50 de Empresarial — OAB 2012
Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A duplicata pode não ser aceita, sem qualquer fundamentação pelo sacado; neste caso, ele não será responsável pelo pagamento do título.
A duplicata deve ser aceita para que o sacado seja responsável pelo pagamento.
Para a cobrança de uma duplicata não aceita, é necessária apenas a realização de seu protesto.
Além do protesto, é necessário notificar o sacado sobre a não aceitação da duplicata.
O aceite de cheque é condição essencial para que o beneficiário possa executar o sacado.
O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O aceite é um ato que confirma a obrigação de pagamento em títulos de crédito.
Por que a alternativa D está correta
O aceite de uma letra de câmbio faz com que o sacado se torne devedor direto do título, assumindo a responsabilidade pelo pagamento. Isso garante ao beneficiário a possibilidade de cobrar o valor devido.
Fundamento legal
Art. 27 da Lei 7.357/85
Dica
Lembre-se: aceite = devedor; não aceite = sem responsabilidade.
Pegadinhas
- Cuidado com o conceito de protesto, que não é suficiente sozinho.
- Não confundir aceite com aceitação, que são termos diferentes.