Questão 54 de Tributário — OAB 2012
Determinado contribuinte, devedor de tributo, obtém o seu parcelamento e vem efetuando o pagamento conforme deferido. Apesar disso, sofre processo de execução fiscal para a cobrança do referido tributo. Nos embargos de devedor, o contribuinte poderá alegar
Alternativas
a carência da execução fiscal, em face da novação da dívida, que teria perdido a sua natureza tributária pelo seu parcelamento.
A novação não ocorre apenas pelo parcelamento, pois a dívida mantém sua natureza tributária.
a improcedência da execução fiscal, por iliquidez do título exequendo, pelo fato de que parte da dívida já foi paga.
A iliquidez do título não se justifica, pois a dívida é líquida, mesmo com parte já paga.
o reconhecimento do direito apenas parcial à execução fiscal, por parte do Fisco, em face da existência de saldo devedor do parcelamento.
a carência da execução fiscal em face da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O parcelamento de tributos suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o parcelamento suspende a cobrança do tributo até a quitação. Portanto, a execução fiscal é carente nesse caso.
Fundamento legal
Art. 151, inciso II, do CTN
Dica
Lembre-se: parcelamento = suspensão da cobrança.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre novação e parcelamento
- Não confundir iliquidez com pagamento parcial