Questão 62 de Penal — OAB 2012
Ares, objetivando passear com a bicicleta de Ártemis, desfere contra esta um soco. Ártemis cai, Ares pega a bicicleta e a utiliza durante todo o resto do dia, devolvendo-a ao anoitecer. Considerando os dados acima descritos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ares praticou crime de roubo com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
Roubo exige a intenção de permanência da coisa, o que não ocorreu aqui.
Ares praticou atípico penal.
A conduta de Ares é tipificada, portanto não é atípica.
Ares praticou constrangimento ilegal.
Alternativa C — resposta correta
Ares praticou constrangimento legal com a causa de diminuição de pena do arrependimento posterior.
Constrangimento legal não se aplica, pois não houve autorização legal para a ação.
Gabarito comentado
Ares cometeu constrangimento ilegal ao agredir Ártemis e usar sua bicicleta.
Por que a alternativa C está correta
Ares agiu de forma coercitiva ao agredir e tomar a bicicleta de Ártemis, configurando constrangimento ilegal. A devolução da bicicleta não elimina o ato ilícito.
Fundamento legal
Art. 146, CP
Dica
Lembre-se: agressão + uso indevido = constrangimento ilegal.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre roubo e furto
- Não confundir constrangimento ilegal com legítima defesa