Questão 66 de Processo Penal — OAB 2012
Caio, Mévio e Tício estão sendo acusados pela prática do crime de roubo majorado. No curso da instrução criminal, ficou comprovado que os três acusados agiram em concurso para a prática do crime. Os três acabaram condenados, e somente um deles recorreu da decisão. A decisão do recurso interposto por Caio
Alternativas
aproveitará aos demais, sempre.
Aproveitar sempre não é correto, pois depende dos motivos do recurso.
se fundado em motivos que não sejam de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.
Alternativa B — resposta correta
sempre aproveitará apenas ao recorrente.
Aproveitar apenas ao recorrente ignora a possibilidade de benefícios aos demais.
aproveitará aos demais, desde que eles tenham expressamente consentido nos autos com os termos do recurso interposto.
Não é necessário o consentimento expresso dos demais para que o recurso beneficie.
Gabarito comentado
O recurso de um réu pode beneficiar os demais se os motivos não forem pessoais.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o recurso de Caio, se fundamentado em razões que não são apenas pessoais, pode beneficiar os outros co-réus. Isso está previsto no princípio da continuidade da relação processual.
Fundamento legal
Art. 580 do CPP
Dica
Lembre-se: motivos pessoais = benefício só para o recorrente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que todo recurso sempre beneficia todos.
- Não confundir os efeitos do recurso com a necessidade de consentimento dos co-réus.