Questão 68 de Processo Penal — OAB 2012
Trácio foi denunciado pela prática do delito descrito no artigo 333 do Código Penal. A peça inaugural foi recebida pelo Juiz Titular da Vara Única da Comarca X, que presidiu a Audiência de Instrução e Julgamento. Encerrada a instrução do feito, o processo foi concluso ao juiz substituto, que proferiu sentença condenatória, tendo em vista que o juiz titular havia sido promovido e estava, nesse momento, na 11ª Vara Criminal da Comarca da Capital. De acordo com a Lei Processual Penal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
A sentença é nula, porque foi prolatada por juiz que não presidiu a instrução do feito, em desacordo com o princípio da identidade física do juiz.
O princípio da identidade física do juiz não se aplica quando o juiz titular é promovido.
A sentença é nula, porque ao juiz substituto é vedada a prolação de decisão definitiva ou terminativa.
Juiz substituto pode proferir decisões, desde que respeitadas as normas processuais.
Não há nulidade na sentença, porque não se faz exigível a identidade física do juiz diante das peculiaridades narradas no enunciado.
Alternativa C — resposta correta
A sentença é nula, porque viola o princípio do juiz natural.
Gabarito comentado
A identidade física do juiz pode ser flexibilizada em certas situações, como a promoção do juiz titular.
Por que a alternativa C está correta
A sentença proferida pelo juiz substituto é válida, pois a lei permite essa exceção em casos de promoção do juiz titular. Assim, não há nulidade na sentença.
Fundamento legal
Art. 399, CPP
Dica
Lembre-se: promoção do juiz titular = flexibilidade na identidade física.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de nulidade absoluta
- Não confundir juiz substituto com juiz natural