Questão 70 de Trabalho — OAB 2012
Após 23 anos de trabalho numa empresa, Renato é dispensado sem justa causa, no dia 31 de janeiro de 2012. Na hipótese, ele fará jus ao aviso prévio de
Alternativas
90 dias.
Alternativa A — resposta correta
30 dias.
O aviso prévio de 30 dias é para quem tem menos de 1 ano de serviço.
96 dias.
96 dias não é um cálculo correto segundo a regra do aviso prévio.
99 dias.
99 dias também não se encaixa na regra de cálculo do aviso prévio.
Gabarito comentado
O aviso prévio é um direito do trabalhador dispensado sem justa causa.
Por que a alternativa A está correta
Renato, após 23 anos, tem direito a 90 dias de aviso prévio, conforme a legislação. A cada ano trabalhado, acrescenta-se 3 dias ao aviso prévio padrão de 30 dias.
Fundamento legal
Art. 487 da CLT
Dica
Lembre-se: 30 dias + 3 dias por ano trabalhado após 1 ano.
Pegadinhas
- Cuidado com o aviso prévio padrão de 30 dias
- Não confundir o tempo de serviço com o cálculo do aviso prévio