Questão 74 de Trabalho — OAB 2012
Uma empresa que atua no ramo gráfico, com jornada de trabalho de 8 horas diárias, pretende reduzir o intervalo para refeição de seus empregados para 30 minutos diários. De acordo com a Lei e o entendimento do TST, a pretensão
Alternativas
não poderá ser atendida porque a norma é de ordem pública, tratando da higiene, salubridade e conforto, não passível de negociação.
A norma sobre intervalos é negociável em certas condições, não sendo absoluta.
poderá ser efetivada, mas dependerá da realização de acordo ou convenção coletiva nesse sentido.
A redução do intervalo não depende apenas de acordo ou convenção coletiva, mas da autorização do Ministério do Trabalho.
poderá ser efetivada se autorizada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que verificará se o local tem refeitório adequado e se o empregador não exige realização de horas extras.
Alternativa C — resposta correta
poderá ser efetivada se houver autorização judicial.
Gabarito comentado
A redução do intervalo para refeição deve seguir regras específicas para ser válida.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque a redução do intervalo depende da autorização do Ministério do Trabalho, que verifica condições adequadas. Isso garante que a saúde e o conforto dos trabalhadores sejam preservados.
Fundamento legal
Art. 71 da CLT
Dica
Lembre-se: intervalo de refeição só muda com autorização do Ministério do Trabalho.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que tudo pode ser negociado
- Não confundir autorização do Ministério com acordo coletivo