Questão 78 de Processo Trabalho — OAB 2012
Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,
Alternativas
o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
O prazo não é computado em dobro, pois não se aplica a regra do art. 191 do CPC.
o prazo será contado normalmente.
Alternativa B — resposta correta
o prazo será de 10 dias.
O prazo para recurso de revista é de 8 dias, não 10.
fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.
A dilação de prazo não é uma opção do juiz nesse caso específico.
Gabarito comentado
O prazo para interposição de recurso de revista é contado normalmente, mesmo em caso de litisconsórcio.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o prazo não é dobrado em litisconsórcio passivo com advogados diferentes. O prazo é o mesmo de 8 dias, conforme a regra geral.
Fundamento legal
Art. 896, CLT
Dica
Lembre-se: prazo normal em recurso de revista é 8 dias, não importa o número de advogados.
Pegadinhas
- Cuidado com a contagem em dobro, que não se aplica aqui.
- Não confundir o prazo de 10 dias com o correto de 8 dias.