Questão 2 de Ética — OAB 2012
Maurício, advogado recém-formado, ciente das suas prerrogativas, pretende apresentar requerimento de certidão ao escrivão que chefia o Cartório Judicial de determinada comarca, havendo situação de urgência. Como a localização física do Chefe do Cartório é distante do balcão de atendimento ao público, o advogado precisa entrar no recinto em que ele está. Seu ingresso, contudo, não é permitido. Com base nas normas estatutárias, é correto afirmar que
Alternativas
o requerimento deve ser apresentado no balcão, vedado o ingresso do advogado no recinto cartorário.
O advogado não é obrigado a se restringir ao balcão para apresentar requerimentos.
o ingresso poderá ocorrer mediante autorização do escrivão.
O ingresso do advogado não depende de autorização, pois é um direito garantido.
deve haver participação do representante da OAB nesse ingresso.
o livre acesso ao recinto, no caso, é direito do advogado.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O advogado tem direito de acesso aos locais necessários para o exercício de sua função.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque o advogado possui o direito de livre acesso aos cartórios para realizar suas atividades profissionais. Isso é garantido pelas prerrogativas da advocacia.
Fundamento legal
Art. 7º, inciso IV, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB)
Dica
Lembre-se: advogado é como um médico que precisa acessar a sala de emergência para atender um paciente.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que sempre precisa de autorização para entrar em cartórios.
- Não confundir as prerrogativas do advogado com as limitações de outros profissionais.