Questão 5 de Ética — OAB 2012
Terêncio é convocado, a altas horas da noite, para assistir cliente que se encontra recolhido preso em delegacia de polícia, tendo comparecido ao local para ter ciência das acusações existentes e contatar o seu cliente. Ao adentrar o recinto, encontra presentes dois agentes policiais de plantão, estando os demais em diligências para o esclarecimento de crimes ocorridos durante o dia. Os agentes informam que somente poderia ocorrer o contato com o cliente quando o delegado retornasse de uma das diligências, o que estaria na iminência de ocorrer. No concernente ao tema, à luz das normas aplicáveis, é correto afirmar que
Alternativas
deve o advogado aguardar pacientemente o retorno da autoridade policial ao recinto da delegacia.
O advogado não deve aguardar, pois tem direito de acesso imediato ao cliente.
o advogado pode contatar o seu cliente independentemente da presença do delegado.
Alternativa B — resposta correta
o contato do advogado fora do horário normal depende de assistência da OAB.
O contato do advogado não depende de assistência da OAB, mesmo fora do horário normal.
nesses casos, tendo em vista a segurança pública, somente com autorização judicial pode ocorrer o ato.
Não é necessária autorização judicial para o advogado contatar seu cliente.
Gabarito comentado
O advogado tem o direito de contatar seu cliente preso independentemente da presença do delegado.
Por que a alternativa B está correta
A presença do delegado não é necessária para que o advogado tenha acesso ao cliente. O direito de defesa é garantido pela Constituição.
Fundamento legal
Art. 5º, inciso LV, CF/88
Dica
Lembre-se: advogado e cliente têm direito a se encontrar sempre que necessário.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que o delegado deve estar presente
- Não confundir a necessidade de autorização judicial em outros contextos