Questão 7 de Ética — OAB 2012
Esculápio realiza contrato escrito de honorários com Terêncio, no valor de R$ 20.000,00. Consoante as normas estatutárias aplicáveis à espécie, é correto afirmar que
Alternativas
esse documento não se reveste passível de futura execução, como título executivo.
A afirmação está errada, pois o contrato escrito é sim um título executivo.
a ausência de pagamento do valor pactuado leva ao arbitramento judicial dos honorários.
A ausência de pagamento não leva automaticamente ao arbitramento, pois o contrato é válido.
o contrato escrito é titulo executivo, podendo o advogado ingressar com ação de execução dos seus honorários.
Alternativa C — resposta correta
esse crédito não possui privilégio em eventual insolvência do cliente.
Honorários advocatícios possuem privilégio em caso de insolvência do cliente.
Gabarito comentado
Contratos de honorários advocatícios podem ser considerados títulos executivos.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque o contrato escrito de honorários é um título executivo, permitindo a execução judicial. Isso garante ao advogado o direito de cobrar judicialmente os honorários acordados.
Fundamento legal
Art. 784, inciso I, do Código de Processo Civil
Dica
Lembre-se: contrato escrito = título executivo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre honorários e despesas processuais.
- Não confundir a natureza do contrato com a forma de cobrança.