Questão 9 de Ética — OAB 2012
Entre as competências do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB, NÃO se inclui, à luz das normas aplicáveis do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética,
Alternativas
instaurar de ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética profissional.
O Tribunal pode instaurar processos de ofício por infrações éticas.
mediar pendências entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.
A mediação de pendências entre advogados é uma função do Tribunal.
responder a consultas “em tese”, aconselhando e orientando sobre ética profissional.
elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB tem funções específicas que não incluem a elaboração de orçamento financeiro.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a elaboração de orçamento financeiro é uma atribuição do Conselho Seccional, não do Tribunal. O Tribunal atua em questões éticas e disciplinares, não financeiras.
Fundamento legal
Art. 44, Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: Tribunal é para ética, não para finanças.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre funções do Tribunal e do Conselho.
- Não confundir mediação com arbitragem.