Questão 10 de Ética — OAB 2012
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o estagiário poderá isoladamente realizar o seguinte ato:
Alternativas
atuar em audiências nos Juizados Especiais representando os clientes do escritório.
Estagiários não podem atuar em audiências representando clientes.
obter com os Chefes de Secretarias certidões de peças de processos em curso.
Alternativa B — resposta correta
sustentar oralmente os recursos nos tribunais, quando cabível a defesa oral.
Sustentar oralmente é uma atividade exclusiva de advogados.
assinar petições iniciais ou contestações quando incluído no instrumento de mandato.
A assinatura de petições é restrita a advogados, mesmo que o estagiário esteja no mandato.
Gabarito comentado
Estagiários têm limitações em suas atividades na advocacia.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque o estagiário pode obter certidões de processos, uma atividade administrativa. Isso não envolve a representação de clientes ou a prática de atos processuais.
Fundamento legal
Art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.906/94
Dica
Lembre-se: estagiário é para apoio, não para atuar em juízo.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre atos administrativos e processuais.
- Não confundir a atuação em audiências com a obtenção de certidões.