Questão 12 de Ética — OAB 2012
O advogado Mévio casou-se com a médica Esculápia, vindo a ter cinco filhos. No curso do casamento, Esculápia veio a concluir o curso de Bacharel em Direito, obtendo aprovação no Exame de Ordem e vindo a obter o seu registro profissional, atuando, concomitantemente com sua profissão de médica, como advogada em vários processos. Em determinado momento, veio a desentender-se com seu marido, gerando diversos processos civis e criminais. Quanto à assistência da OAB nesse caso, à luz das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, é correto afirmar que a assistência
Alternativas
ocorrerá pela qualidade dos litigantes, ambos advogados.
A assistência não depende apenas da qualidade dos litigantes, mas sim do exercício da advocacia.
é assegurada nos processos vinculados ao exercício da profissão.
Alternativa B — resposta correta
poderá ocorrer em qualquer processo, autorizada pelo Conselho Seccional.
A assistência não é garantida em qualquer processo, mas apenas nos vinculados à profissão.
é inerente à condição de advogado, mas com autorização do Presidente da Seccional.
A assistência não requer autorização do Presidente da Seccional se estiver vinculada ao exercício da profissão.
Gabarito comentado
A assistência da OAB é garantida em processos relacionados ao exercício da advocacia.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a assistência é assegurada nos processos que envolvem a atuação profissional do advogado. Isso se aplica independentemente da relação familiar entre os advogados.
Fundamento legal
Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94)
Dica
Lembre-se: assistência é para quem atua como advogado, não para qualquer litigante.
Pegadinhas
- Cuidado com a ideia de que a assistência é universal, ela é restrita ao exercício da profissão.
- Não confundir assistência com autorização para atuar em processos não relacionados à advocacia.