Questão 15 de Direitos Humanos — OAB 2012
O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação
Alternativas
ao direito de livre associação sindical.
Alternativa A — resposta correta
ao direito de vedação ao trabalho escravo.
O direito ao trabalho escravo é vedado pela Constituição e não é o foco do Protocolo.
à proibição do tráfico internacional de pessoas.
A proibição do tráfico de pessoas não é abordada especificamente pelo Protocolo.
ao direito à moradia digna.
O direito à moradia digna é importante, mas não é o foco do Protocolo.
Gabarito comentado
O Protocolo de San Salvador amplia direitos econômicos, sociais e culturais na América Latina.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o Protocolo garante o direito de livre associação sindical. Este direito é essencial para a proteção dos trabalhadores.
Fundamento legal
Protocolo de San Salvador, Art. 8
Dica
Lembre-se: 'Sindicato é San Salvador'.
Pegadinhas
- Cuidado com direitos que parecem semelhantes, mas não estão no Protocolo.
- Não confundir direitos sociais com direitos civis.