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Direitos Humanos
Exame 2012-06a
Questão 15

Enunciado

O Protocolo de San Salvador é complementar à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em Matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Assim, o direito de petição ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos é estendido pelo Protocolo de San Salvador aos casos de violação

Alternativas

A

ao direito de livre associação sindical.

B

ao direito de vedação ao trabalho escravo.

C

à proibição do tráfico internacional de pessoas.

D

ao direito à moradia digna.

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