Questão 16 de Constitucional — OAB 2012
Contra a decisão judicial que contrariar súmula vinculante ou que indevidamente a aplicar cabe, perante o Supremo Tribunal Federal,
Alternativas
ação direta de inconstitucionalidade.
A ação direta de inconstitucionalidade não se aplica a decisões judiciais individuais.
reclamação.
Alternativa B — resposta correta
arguição de descumprimento de preceito fundamental.
A arguição de descumprimento de preceito fundamental é utilizada para proteger direitos fundamentais, não para súmulas.
mandado de segurança.
O mandado de segurança é usado para proteger o direito líquido e certo, não para questões de súmulas.
Gabarito comentado
A reclamação é o recurso adequado contra decisões que desrespeitam súmulas vinculantes.
Por que a alternativa B está correta
A alternativa B está correta porque a reclamação é o remédio constitucional para preservar a autoridade das súmulas vinculantes. Ela é prevista no artigo 102, §2º da Constituição.
Fundamento legal
Art. 102, §2º, CF/88
Dica
Lembre-se: reclamação é para manter a ordem das súmulas.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre ADI e reclamação
- Não confundir súmulas com preceitos fundamentais