Questão 22 de Constitucional — OAB 2012
Suponha que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado tenha convocado o Ministro da Fazenda para prestar pessoalmente informações sobre assunto relativo à política econômica adotada pelo governo federal. Nesse caso,
Alternativas
a convocação só poderia ser feita pelo Senado, e não por uma de suas comissões.
Comissões do Senado podem convocar ministros, não apenas o plenário.
a convocação é inconstitucional, pois a Comissão só poderia encaminhar pedido escrito de informações ao Ministro, mas não sua presença pessoal.
A presença pessoal do Ministro é permitida, não apenas o pedido de informações.
a convocação é constitucional, e a ausência injustificada do Ministro importaria crime de responsabilidade.
Alternativa C — resposta correta
a convocação é constitucional, mas a ausência (mesmo que injustificada) do Ministro não importa crime de responsabilidade.
Gabarito comentado
A convocação de ministros para prestar informações é uma prerrogativa do Senado.
Por que a alternativa C está correta
A convocação é constitucional, pois o Senado pode convocar ministros para prestar esclarecimentos. A ausência injustificada pode ser considerada crime de responsabilidade.
Fundamento legal
Art. 51, II, CF/88
Dica
Lembre-se: comissões têm poder de convocação como o plenário.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre convocação e convite
- Não confundir crime de responsabilidade com falta ética