Questão 28 de Administrativo — OAB 2012
A decisão tomada por uma das Câmaras do Conselho de Contribuintes de determinada Administração Estadual é considerada ato
Alternativas
composto, pois resulta da manifestação de mais de um agente público.
Ato composto envolve mais de um agente, o que não se aplica aqui.
complexo, pois depende da manifestação de aprovação, com o relator, de outros agentes.
Ato complexo requer aprovação de outros, o que não ocorre na decisão de uma Câmara.
qualificado, pois importa na constituição da vontade da Administração quanto a matéria específica.
simples, pois resulta da manifestação de vontade de um órgão dotado de personalidade administrativa.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
Decisões do Conselho de Contribuintes são atos administrativos simples.
Por que a alternativa D está correta
A alternativa D está correta porque a decisão é resultado da vontade de um único órgão, sem necessidade de aprovação de outros. Isso caracteriza um ato administrativo simples.
Fundamento legal
Art. 2º, Lei 9.784/99
Dica
Lembre-se: ato simples = um órgão, ato composto = mais de um agente.
Pegadinhas
- Cuidado com a definição de ato complexo
- Não confundir ato simples com ato qualificado