Questão 30 de Administrativo — OAB 2012
A licitação tem como um de seus princípios específicos o do julgamento objetivo, que significa
Alternativas
a vedação de cláusulas ou condições que comprometam a ideia de proposta mais vantajosa à Administração.
A vedação de cláusulas que comprometam a proposta mais vantajosa é um princípio geral, mas não define o julgamento objetivo.
a vedação ao sigilo das propostas, de forma a permitir a todos, antes do início da licitação, o conhecimento objetivo das ofertas dos licitantes.
O sigilo das propostas é mantido até a abertura, portanto, não é correto afirmar que deve ser vedado antes da licitação.
ser vedada a utilização, no julgamento das propostas, de elemento, critério ou fator sigiloso, secreto, subjetivo ou reservado.
Alternativa C — resposta correta
ser impositivo o julgamento célere e oral das propostas, a acarretar a imediata contratação do licitante vencedor.
Gabarito comentado
O princípio do julgamento objetivo na licitação busca garantir a transparência e a imparcialidade na avaliação das propostas.
Por que a alternativa C está correta
A alternativa C está correta porque proíbe critérios subjetivos no julgamento, assegurando que a análise seja clara e objetiva. Isso evita favorecimentos e garante a igualdade entre os licitantes.
Fundamento legal
Art. 3º, Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93)
Dica
Lembre-se: julgamento objetivo = critérios claros e sem segredos.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre sigilo das propostas e julgamento objetivo.
- Não confundir julgamento célere com julgamento objetivo.