Questão 48 de Empresarial — OAB 2012
A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é correto afirmar que
Alternativas
a assembleia geral extraordinária poderá ser realizada a qualquer momento, sendo que a assembleia geral ordinária deverá ser realizada nos 5 (cinco) primeiros meses seguintes ao término do exercício social.
A assembleia geral ordinária deve ser realizada nos 4 primeiros meses, e não 5.
é competência privativa da assembleia geral ordinária deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.
Alternativa B — resposta correta
a assembleia geral extraordinária não tem competência para deliberar sobre reforma do estatuto social.
A assembleia geral extraordinária pode sim deliberar sobre reforma do estatuto social.
a assembleia geral ordinária jamais terá competência para eleger os administradores da companhia.
A assembleia geral ordinária tem a competência de eleger os administradores.
Gabarito comentado
As assembleias gerais ordinárias e extraordinárias têm funções distintas na gestão de uma sociedade anônima.
Por que a alternativa B está correta
A assembleia geral ordinária é a única que pode decidir sobre a destinação do lucro e a distribuição de dividendos. Isso é fundamental para a transparência e a responsabilidade financeira da empresa.
Fundamento legal
Art. 132, Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: a ordinária cuida do lucro, a extraordinária é para assuntos urgentes.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre os prazos das assembleias
- Não confundir as competências de cada tipo de assembleia