Questão 51 de Empresarial — OAB 2012
A respeito da classificação dos créditos na falência, é correto afirmar que
Alternativas
os créditos com privilégio geral têm preferência sobre os créditos tributários.
Os créditos tributários têm preferência sobre os créditos com privilégio geral.
os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos com privilégio especial.
Os créditos com privilégio especial têm preferência sobre os quirografários.
os créditos com privilégio especial têm preferência sobre os créditos tributários.
Os créditos tributários têm prioridade em relação aos créditos com privilégio especial.
os créditos quirografários têm preferência sobre os créditos subordinados.
Alternativa D — resposta correta
Gabarito comentado
A classificação dos créditos na falência determina a ordem de pagamento aos credores.
Por que a alternativa D está correta
Os créditos quirografários são aqueles sem garantia, enquanto os subordinados são pagos apenas após os demais. Portanto, os quirografários têm preferência sobre os subordinados.
Fundamento legal
Art. 83, Lei 11.101/2005
Dica
Lembre-se: quirografários são os últimos da fila, exceto para subordinados.
Pegadinhas
- Cuidado com a confusão entre privilégios gerais e especiais
- Não esquecer que créditos tributários têm prioridade