Questão 52 de Empresarial — OAB 2012
A respeito do direito de retirada no âmbito de uma companhia aberta, é correto afirmar que
Alternativas
o direito de retirada poderá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação da ata da assembleia geral, ainda que o titular das ações tenha se abstido de votar contra a deliberação ou não tenha comparecido à assembleia.
Alternativa A — resposta correta
qualquer acionista da companhia que dissentir da deliberação que aprovar a alteração das vantagens conferidas a uma determinada classe de ações preferenciais poderá exercer o direito de recesso.
A alteração das vantagens de ações preferenciais não garante direito de recesso a todos os acionistas.
a deliberação que aprovar a fusão da companhia com outra sociedade gera, em qualquer hipótese, direito de retirada para os acionistas dissentes da deliberação.
Nem toda fusão gera direito de retirada, apenas para acionistas dissentes em certas condições.
o prazo para exercício do direito de retirada é prescricional.
O prazo para exercício do direito de retirada é um prazo decadencial, não prescricional.
Gabarito comentado
O direito de retirada permite que acionistas se retirem da companhia em certas deliberações.
Por que a alternativa A está correta
A alternativa A está correta porque o acionista pode exercer seu direito de retirada mesmo sem ter votado contra a deliberação. O prazo de 30 dias é garantido pela legislação.
Fundamento legal
Art. 137, Lei 6.404/76
Dica
Lembre-se: 30 dias para se retirar após a assembleia é a regra básica.
Pegadinhas
- Cuidado com a diferença entre recesso e retirada
- Não confundir prazo decadencial com prescricional